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Aviso legal

1) IDENTIFICAÇÃO

O presente aviso legal rege a utilização do sítio Webveltium(a seguir designado por O SÍTIO), do Dashboard LITE (a seguir designado por, DASHBOARD LITE
O PROPRIETÁRIO, em cumprimento da Lei 34/2002, de 11 de julho, de serviços da sociedade da informação e comércio eletrónico, informa que:

  • O nome da empresa é: VELTIUM SMART CHARGERS S.L.
  • A sua designação comercial é: VELTIUM
  • O seu número de IVA é: B01546142
  • A sua sede social situa-se em: C/ ALBERT EINSTEIN, No 30 PARQUE TECNOLÓGICO DE ÁLAVA, VITORIA-GASTEIZ , (ÁLAVA) , C.P. 01510.
  • Inscrito no Registo Comercial de: ALAVA, VOLUME 1611, FOLIO 106, LIVRO 0, FOLHA VI- 18091 INSCRIÇÃO 1a

Para nos contactar, colocamos à sua disposição diferentes meios de contacto que são detalhados a seguir:

  • Telefone: 945 29 72 71
  • Correio eletrónico: VELTIUM

Todas as notificações e comunicações entre os utilizadores e o PROPRIETÁRIO serão consideradas eficazes, para todos os efeitos, quando efectuadas por via postal ou por qualquer outro dos meios acima referidos.

2) UTILIZADORES

O acesso e/ou utilização do WEBSITE, DASHBOARD LITE e APP, atribui a condição de UTILIZADOR, que aceita, a partir do referido acesso e/ou utilização, as Condições Gerais de Utilização aqui reflectidas. As referidas Condições serão aplicáveis independentemente das Condições Gerais de Contratação que possam ser de cumprimento obrigatório.

3) UTILIZAÇÃO DO PORTAL

O WEBSITE, DASHBOARD LITE e APP, são de acesso livre e gratuito, no entanto, o PROPRIETÁRIO condiciona a utilização de alguns dos serviços oferecidos ao preenchimento prévio do formulário correspondente, para se tornar um utilizador.


O utilizador garante a autenticidade e a atualidade de todos os dados comunicados ao PROPRIETÁRIO e será o único responsável pelas declarações falsas ou inexactas que efetuar. O utilizador compromete-se expressamente a fazer uma utilização adequada dos conteúdos e serviços doPROPRIETÁRIO e a não os utilizar, entre outros, para

  1. Difundir conteúdos criminosos, violentos, pornográficos, racistas, xenófobos, ofensivos ou terroristas ou, em geral, conteúdos contrários à lei ou à ordem pública.
  2. Introduzir vírus informáticos na rede ou realizar acções susceptíveis de alterar, danificar, interromper ou gerar erros ou danos nos documentos electrónicos, dados ou sistemas físicos e lógicos do PROPRIETÁRIO ou de terceiros, bem como impedir o acesso de outros utilizadores através do consumo maciço dos recursos informáticos através dos quais o PROPRIETÁRIO presta os seus serviços.
  3. Tentar aceder às contas de correio eletrónico de outros utilizadores ou a zonas restritas dos sistemas informáticos do PROPRIETÁRIO ou de terceiros e, se for caso disso, extrair informações.
  4. Infringir os direitos de propriedade intelectual ou industrial, bem como violar a confidencialidade das informações do PROPRIETÁRIO ou de terceiros.
  5. Fazer-se passar por outro utilizador, por autoridades públicas ou por terceiros.
  6. Reproduzir, copiar, distribuir, colocar à disposição ou de qualquer outra forma comunicar publicamente, transformar ou modificar os conteúdos, exceto se autorizado pelo titular dos direitos correspondentes ou se tal for legalmente permitido.
  7. Recolher dados para fins publicitários e enviar publicidade de qualquer tipo e comunicações para vendas ou outros fins comerciais sem pedido ou consentimento prévio.

4) POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O PROPRIETÁRIO deseja informar os utilizadores e clientes sobre a política levada a cabo relativamente ao tratamento e proteção dos dados pessoais das pessoas que utilizam voluntariamente os formulários de contacto para contactar o PROPRIETÁRIO, bem como o acesso à sua própria página, que implicam a comunicação dos seus dados pessoais ao PROPRIETÁRIO para aceder ao WEBSITE, DASHBOARD LITE e APP.

A.- Identificação do responsável pelo tratamento

O PROPRIETÁRIO, com o número de IVA B01546142, informa o utilizador e o cliente da existência de um registo de actividades automatizadas de dados pessoais denominado CLIENTES, onde são recolhidos e armazenados os dados pessoais que o utilizador e o cliente comunicam ao PROPRIETÁRIO para gerir o seu pedido.

B.- Atualização das políticas

O PROPRIETÁRIO modificará, sem aviso prévio, esta política de privacidade sempre que necessário para adaptá-la a qualquer alteração legislativa, regulamentar, jurisprudencial ou administrativa ou para adaptar esta política às instruções emitidas pela Agência de Proteção de Dados ou objeto legítimo de qualquer modificação desta política, sem prejuízo do acima exposto, será publicado e avisado no WEBSITE, DASHBOARD LITE e APP do PROPRIETÁRIO.

Tendo em conta o que precede, o PROPRIETÁRIO recomenda que os utilizadores leiam periodicamente estas políticas, a fim de tomarem conhecimento de quaisquer alterações que possam ser introduzidas nas mesmas.

C.- Objetivo do registo de actividades

O PROPRIETÁRIO não solicita no SÍTIO WEB quaisquer dados aos utilizadores da Internet que o visitam, exceto dados meramente identificativos. Por conseguinte, a comunicação de dados pessoais pelo utilizador ao PROPRIETÁRIO através do WEBSITE só pode ser entendida como tendo lugar quando este utiliza voluntariamente o serviço de formulário de contacto ou outro meio de comunicação para contactar o PROPRIETÁRIO, ou quando utiliza o DASHBOARD LITE OU APP, uma vez que nestes casos o tratamento de dados é inevitável e implícito no sistema de comunicação. Nestes casos e nos descritos na secção seguinte, o PROPRIETÁRIO informa o cliente de que o tratamento de dados é efectuado para as seguintes finalidades:

  • Efetuar todos os procedimentos relacionados com a elaboração de orçamentos, contratação e prestação de serviços do PROPRIETÁRIO, à empresa a que pertence ou, se for caso disso, ao interessado que o solicite.
  • Responder às comunicações recebidas e às comunicações de prospeção comercial, a fim de manter os utilizadores informados sobre eventuais promoções.

D.- Aplicações móveis

A aplicação móvelVeltium" é a interface do utilizador para os carregadores Veltium e está disponível para transferência gratuita no Google Play e na Apple App Store.

Google Play: https:veltium

Apple App Store: https:veltium

A aplicação móvelVeltium" tem as seguintes funções

  • Associação do carregador de utilizador
  • Identificação e autenticação dos utilizadores autorizados pelo carregador.
  • Configuração dos parâmetros do carregador
  • Controlo do carregamento de veículos eléctricos
  • Descarregamento e visualização do histórico de recargas.
  • Controlo dos calendários de recarga

A aplicação móvelVeltium" utiliza as comunicações Bluetooth do terminal móvel para se ligar ao carregador do veículo elétrico e gerir as funções disponíveis.

A aplicação utiliza os serviços de localização e Bluetooth se o utilizador, durante o processo de início de sessão e após consulta, conceder autorização para aceder à localização e ao Bluetooth. Se estas autorizações não forem concedidas, a aplicação não os utiliza, pelo que algumas das suas funcionalidades não estarão disponíveis.

Se as autorizações forem concedidas, as funções de autenticação podem ser executadas, mesmo que a aplicação esteja em segundo plano, consoante as preferências definidas.

A aplicação móvelVeltium" pede autorização para aceder à câmara do terminal móvel, a fim de digitalizar o código QR que identifica o carregador e o associa ao utilizador.

O PROPRIETÁRIO não armazena qualquer informação relativa à localização do utilizador ou às permissões associadas.

Os dados de identificação do utilizador (nome, apelido, e-mail, telefone) só são utilizados no âmbito da utilização da aplicação, para a validação dos seus dados ou para a realização de procedimentos relacionados com a prestação do serviço.

Nem os dados do utilizador nem as autorizações concedidas serão partilhados ou vendidos a terceiros.

A aplicação móvel não apresenta anúncios publicitários.

E.- Consentimento

Informa-se que quando o utilizador não mantém relações comerciais com o PROPRIETÁRIO e envia uma mensagem de correio eletrónico ou uma comunicação ao PROPRIETÁRIO, indicando outros dados pessoais, estará a dar o seu consentimento livre, inequívoco, específico, informado e expresso para o tratamento dos seus dados pessoais pelo PROPRIETÁRIO, para os fins acima referidos, bem como para atender à sua comunicação ou enviar documentação.

Para os mesmos fins, o PROPRIETÁRIO informa que, se o cliente enviar um e-mail ou comunicar ao PROPRIETÁRIO os seus dados pessoais em virtude do cargo que ocupa numa empresa, seja como administrador, gerente, representante e/ou qualquer outro cargo como pessoa de contacto na empresa, entender-se-á que tal comunicação implica a prestação do seu consentimento livre, inequívoco, específico, informado e expresso para o tratamento dos seus dados pessoais pelo PROPRIETÁRIO, para os fins acima referidos.

F.- Identificação dos destinatários em relação aos quais o PROPRIETÁRIO tenciona transferir ou aceder aos dados por conta de terceiros.

O PROPRIETÁRIO apenas pretende realizar transferências ou comunicações de dados que, de acordo com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, e a Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, relativa à Proteção de Dados Pessoais e à garantia dos direitos digitais (doravante RGPD), devem ser realizadas para cumprir as suas obrigações para com as Administrações Públicas, Organismos ou pessoas diretamente relacionadas com o PROPRIETÁRIO, nos casos em que tal seja exigido de acordo com a Legislação em vigor em cada área e em cada momento ou nos casos em que este tenha expressamente consentido.

Da mesma forma, o PROPRIETÁRIO informa o utilizador de que qualquer outra transferência de dados que deva ser realizada, ser-lhe-á dada a conhecer quando o RGPD assim o preveja, informando-o de forma expressa, precisa e inequívoca dos destinatários da informação, da finalidade para a qual os dados serão utilizados e da natureza dos dados transferidos, ou, se for caso disso, quando o RGPD assim o preveja, será solicitado previamente o consentimento específico e informado inequívoco do utilizador.

No entanto, o PROPRIETÁRIO informa o utilizador e o cliente que qualquer tratamento de dados pessoais está sujeito à legislação em vigor em Espanha sobre proteção de dados, estabelecida pelo RGPD e pelos seus regulamentos complementares e de desenvolvimento. Neste sentido, o PROPRIETÁRIO é o único responsável e garante a confidencialidade dos dados pessoais solicitados ao utilizador através do WEBSITE, DASHBOARD LITE e APP.

G.- Qualidade dos dados

O PROPRIETÁRIO adverte o utilizador de que, salvo a existência de uma representação legalmente constituída, nenhum utilizador pode utilizar a identidade de outra pessoa e comunicar os seus dados pessoais, pelo que o utilizador deve ter sempre presente que só pode incluir dados pessoais correspondentes à sua própria identidade e que sejam adequados, pertinentes, actuais, exactos e verdadeiros. Para este efeito, o utilizador será o único responsável pelos danos, diretos e/ou indirectos, causados a terceiros ou ao PROPRIETÁRIO, pela utilização de dados pessoais de outra pessoa, ou dos seus próprios dados pessoais, quando estes sejam falsos, errados, não actuais, inadequados ou irrelevantes. Da mesma forma, o utilizador que utilize os dados pessoais de um terceiro será responsável perante este último pela obrigação de informação estabelecida no RGPD para quando os dados pessoais não tenham sido recolhidos junto do interessado, e/ou pelas consequências de não o ter informado.

H.- Exercício dos direitos de acesso, retificação, limitação do tratamento, portabilidade, cancelamento, oposição ao tratamento e supressão dos dados.

O PROPRIETÁRIO informa o utilizador da possibilidade de exercer os seus direitos de acesso, retificação, limitação do tratamento, portabilidade, oposição ao tratamento e apagamento dos seus dados, bem como do direito de apresentar uma reclamação à Autoridade de Controlo, dirigindo-se por escrito ao PROPRIETÁRIO para o seguinte endereço: C/ ALBERT EINSTEIN, N.º 30 PARQUE TECNOLÓGICO DE ÁLAVA ou por correio paraVELTIUM anexando em ambos os casos o seu bilhete de identidade ou cartão de cidadão.

I.- Utilização de formulários para a recolha de dados pessoais

Nos formulários de contacto do WEBSITE, DASHBOARD LITE e APP, onde são recolhidos dados pessoais, o utilizador deve consentir expressamente na aceitação e conhecimento da política de privacidade, preenchendo a caixa de verificação "Li e aceito a política de privacidade", e cujo conteúdo pode ser acedido através da ligação anexa que lhe enviará o presente aviso legal. Se a caixa de verificação não for assinalada pelo utilizador, os dados contidos nestes formulários não serão enviados.

J.- Medidas de segurança adoptadas em relação ao tratamento de dados pessoais

O PROPRIETÁRIO informa o utilizador de que, em conformidade com as disposições do RGPD, adoptou as medidas técnicas e organizativas necessárias para garantir a segurança dos dados pessoais e evitar a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos. Da mesma forma, o PROPRIETÁRIO garante ao utilizador o cumprimento do dever de sigilo profissional em relação aos dados pessoais dos utilizadores e o dever de os proteger.

K.- Mais informações sobre a política de privacidade

Se pretender obter mais informações sobre a nossa política de privacidade, pode clicar na seguinte ligação no nosso sítio Web: Política de privacidade.

5) PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

Em virtude das disposições da legislação em vigor que regula a Propriedade Intelectual, é expressamente proibida a reprodução, distribuição e comunicação pública, incluindo a colocação à disposição, da totalidade ou de parte dos conteúdos, tais como textos, fotografias, gráficos, imagens, ícones, tecnologia, software, bem como o seu design gráfico e códigos-fonte, do WEBSITE, DASHBOARD LITE e APP, para fins comerciais, em qualquer suporte e por qualquer meio técnico, sem a autorização do PROPRIETÁRIO.

Todos os conteúdos do WEBSITE, DASHBOARD LITE e APP, constituem uma obra cuja propriedade pertence ao PROPRIETÁRIO, não podendo entender-se que se transfere para o utilizador nenhum dos direitos de exploração dos mesmos, para além do estritamente necessário para a sua correta utilização.

Em suma, os utilizadores que acedam ao WEBSITE, ao DASHBOARD LITE e à APP podem visualizar os conteúdos e efetuar, se for caso disso, cópias privadas autorizadas, desde que os elementos reproduzidos não sejam posteriormente cedidos a terceiros, nem sejam instalados em servidores ligados a redes, nem sejam objeto de qualquer tipo de exploração comercial.

Da mesma forma, todas as marcas, nomes comerciais ou sinais distintivos de qualquer tipo que apareçam no WEBSITE, DASHBOARD LITE e APP são propriedade do PROPRIETÁRIO, sem que se entenda que o uso ou acesso aos mesmos atribua qualquer direito sobre os mesmos ao utilizador.

O estabelecimento de uma hiperligação não implica, em caso algum, a existência de uma relação entre o PROPRIETÁRIO e o proprietário do sítio web em que é estabelecida, nem a aceitação ou aprovação pelo PROPRIETÁRIO dos seus conteúdos ou serviços. As pessoas que pretendam estabelecer uma hiperligação devem solicitar uma autorização prévia por escrito ao PROPRIETÁRIO. Em qualquer caso, a hiperligação apenas permitirá o acesso à home-page ou página inicial do SÍTIO WEB, devendo também abster-se de fazer declarações ou indicações falsas, inexactas ou incorrectas sobre o PROPRIETÁRIO, ou incluir conteúdos ilegais, contrários aos bons costumes e à ordem pública. O PROPRIETÁRIO não é responsável pela utilização que cada utilizador faz dos materiais disponibilizados no SÍTIO WEB, DASHBOARD LITE e APP, nem pelas acções realizadas com base nos mesmos.

6. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE

O conteúdo do SÍTIO WEB é de carácter geral e meramente informativo, não estando totalmente garantido o acesso a todos os conteúdos, nem a sua exaustividade, correção, validade ou atualidade, nem a sua adequação ou utilidade para um fim específico.

O PROPRIETÁRIO exclui, na medida do permitido por lei, qualquer responsabilidade por danos de qualquer tipo decorrentes de:

  1. A impossibilidade de aceder ao SÍTIO WEB ou a falta de veracidade, exatidão, exaustividade e/ou atualidade dos conteúdos, assim como a existência de vícios e defeitos de qualquer tipo nos conteúdos transmitidos, difundidos, armazenados, colocados à disposição e acedidos através do SÍTIO WEB ou dos serviços oferecidos.
  2. A presença de vírus ou outros elementos nos conteúdos que possam causar alterações nos sistemas informáticos, documentos electrónicos ou dados do utilizador.
  3. O incumprimento da lei, da boa fé, da ordem pública, dos usos do tráfego e do presente aviso legal como consequência de uma utilização incorrecta do SÍTIO WEB. Em particular, e a título de exemplo, o PROPRIETÁRIO não é responsável pelas acções de terceiros que violem os direitos de propriedade intelectual e industrial, os segredos comerciais, os direitos à honra, à intimidade pessoal e familiar e à imagem própria, bem como as normas sobre concorrência desleal e publicidade ilícita.

7) MODIFICAÇÃO DOS PRESENTES TERMOS E CONDIÇÕES E DURAÇÃO

O PROPRIETÁRIO pode modificar em qualquer altura as condições aqui determinadas, sendo devidamente publicadas tal como aqui aparecem. A validade das referidas condições dependerá da sua exposição e manter-se-ão em vigor até serem modificadas por outras devidamente publicadas.

8) LIGAÇÕES

O PROPRIETÁRIO declina qualquer responsabilidade pelas informações que se encontrem fora do SÍTIO WEB e que não sejam geridas diretamente pelo nosso webmaster. A função dos links que aparecem no SÍTIO WEB é exclusivamente a de informar o utilizador sobre a existência de outras fontes susceptíveis de ampliar os conteúdos oferecidos neste sítio web. O PROPRIETÁRIO não garante nem é responsável pelo funcionamento ou acessibilidade dos sítios ligados. Também não sugere, convida ou recomenda uma visita aos mesmos, pelo que não será responsável pelos resultados obtidos. O PROPRIETÁRIO não é responsável pelo estabelecimento de hiperligações por terceiros.

9. DIREITO DE EXCLUSÃO

O TITULAR reserva-se o direito de recusar ou retirar o acesso ao DASHBOARD LITE e à APP e/ou aos serviços oferecidos sem aviso prévio, a seu pedido ou a pedido de terceiros, aos utilizadores que não cumpram as presentes Condições Gerais de Utilização do Portal.

10) GERAL

No caso de qualquer utilizador ou terceiro considerar que existem factos ou circunstâncias que revelem o carácter ilícito da utilização de qualquer conteúdo e/ou a realização de qualquer atividade nas páginas web incluídas ou acessíveis através do SÍTIO WEB, deverá enviar uma notificação ao PROPRIETÁRIO, identificando-se devidamente, especificando as alegadas infracções e declarando expressamente, sob a sua responsabilidade, que as informações fornecidas na notificação são exactas.

11) PUBLICAÇÕES

As informações administrativas fornecidas no SÍTIO WEB não substituem a publicação legal de leis, regulamentos, planos, disposições gerais e actos que devem ser formalmente publicados nos jornais oficiais das administrações públicas, que são o único instrumento que atesta a sua autenticidade e conteúdo. As informações disponíveis no SÍTIO WEB devem ser entendidas como um guia.

12. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

As presentes condições reger-se-ão ou serão interpretadas de acordo com a lei espanhola no que não estiver expressamente estabelecido. O PROPRIETÁRIO e o utilizador comprometem-se a submeter qualquer litígio que possa resultar do fornecimento dos produtos ou serviços objeto das presentes Condições aos Julgados e Tribunais do domicílio do utilizador.

No caso de o utilizador estar domiciliado fora de Espanha, o prestador e o utilizador renunciam expressamente a qualquer outro foro, submetendo-se aos Julgados e Tribunais do domicílio do TITULAR.